3 de outubro de 2016

Documentação

Documentação

A Região Militar autoriza a blindagem do veículo e faz seu cadastramento no sistema de controle do Exército. O DFPC (Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados) então repassa os dados cadastrais aos Denatran’s (Departamento Nacional de Trânsito), em Brasília, que faz o registro junto aos órgãos estaduais de trânsito.

São exigidos, uma cópia do Termo de Responsabilidade da blindadora, com requerimento do proprietário, mais cópias da autorização de blindagem e do certificado de licenciamento, que serão enviadas à Região Militar, que por sua vez emitirá uma autorização com todos os dados do veículo e do proprietário.

Depois, de acordo com a legislação de transito, o veículo deverá ser vistoriado pelo INMETRO e a sua documentação (CRLV) retificado, constando no corpo desse documento a observação de veículo blindado ou “Modificado Blindagem”.

Após todo este processo, será obrigatório fazer o registro do veículo no Departamento de Produtos Controlados da Polícia Civil (para veículos de São Paulo apenas) e assim você estará utilizando um veículo blindado legalizado, conforme a legislação de trânsito.

Veja abaixo a lista de documentos exigidos para a regularização:

Veículos Blindados – Pessoa Física
DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM PARA REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Documentos necessários:
• Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV;
• Cópia da carteira de identidade do proprietário do veículo;
• Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do proprietário do veículo;
• Cópia do comprovante de residência do proprietário do veículo;
• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Federal do interessado, com validade de 60 dias;
• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Estadual, da comarca onde o interessado reside, com validade de 90 dias, a partir da data de emissão;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar, do interessado, com validade de 90 dias;

Veículos Blindados – Pessoa Jurídica
DECLARAÇÃO DE BLINDAGEM PARA REGULARIZAÇÃO DE VEÍCULO JUNTO AO ÓRGÃO ESTADUAL DE TRÂNSITO

Documentos necessários:
• Cópia autenticada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV;
• Cópia da carteira de identidade do sócio (que consta no contrato social);
• Cópia do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do sócio;
• Cópia do comprovante de residência do sócio;
• Cópia do ato de constituição de pessoa jurídica;
• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Federal do sócio, com validade de 60 dias;
• Certidão de Antecedentes Criminais da justiça Estadual do sócio, do foro da comarca onde o sócio reside, com validade de 90 dias, a partir da data de emissão;
• Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Militar do sócio, com validade de 90 dias;